Wednesday, January 12, 2005

Forum non conveniens e Convenção de Bruxelas: um caso pendente no TJCE

Há lugar para o forum non conveniens na Convenção de Bruxelas (ou, doravante, no Regulamento Bruxelas I)?
Um caso pendente no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias suscita a questão, sobre a qual já se pronunciou o Advogado-Geral Léger. Vejam-se as conclusões por este apresentadas no dip extenso.